Resultado da busca por: direito penal
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O idoso morto no Banco e a tipificação da ganância mórbida: Furto mediante fraude, Estelionato ou Fato Atípico? Contornos de um “viralizado” estudo de caso
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Te orgulha mulher por ser mulher
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Delação sem a participação do Ministério Público: uma questão de (in)segurança jurídica
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Direitos humanos, gênero e raça no cárcere
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PACTO GLOBAL E A IMPORTÂNCIA DO ODS 5 PARA EMPODERAR MULHERES E MENINAS NUMA SOCIEDADE MACHISTA
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REALIDADE E LITERATURA NO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: entre o caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde e obra Torto Arado
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Constitucionalismo Multinível e a Proteção dos Direitos Humanos na Constituição Brasileira 35 anos após
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